1. Como solicitar
Solicite cancelamento pelo canal indicado na confirmação da compra ou pelo email contato@arko.tec.br. Informe o nome do comprador e o identificador do pedido; a descrição do motivo ajuda a localizar e tratar o caso, sem condicionar o exercício de um direito previsto em lei.
2. Condições de cada oferta
As condições específicas de cada produto ou serviço — preço, disponibilidade, execução, cancelamento e eventual não comparecimento — devem ser apresentadas antes da confirmação do pagamento.
O tratamento do pedido depende da natureza da oferta, do estágio da execução, das condições informadas e da legislação aplicável. Regras de um fornecedor não podem afastar direitos obrigatórios do consumidor.
3. Direito de arrependimento
Nas hipóteses em que o direito de arrependimento for aplicável, será observado o prazo legal de sete dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
A análise de serviços com data marcada ou execução já iniciada considera as características da contratação e a legislação. A mera existência de uma condição comercial não exclui um direito assegurado em lei.
4. Falha na entrega ou execução
Quando o produto ou serviço não for entregue ou executado, a solicitação será tratada conforme os direitos e as alternativas legalmente cabíveis, incluindo reexecução ou restituição quando aplicável. A solução será informada pelo canal de atendimento.
5. Forma e prazo do reembolso
Quando devido, o reembolso será encaminhado ao mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo alternativa válida acordada com o cliente. O prazo de visualização pode depender do método, do emissor e do provedor financeiro.
O atendimento informará a providência adotada e, quando disponível, sua confirmação. Prazos operacionais de terceiros não afastam obrigações legais.
6. Serviços já executados e outras situações
Serviços já prestados, produtos personalizados, custos informados e pedidos feitos fora das condições comerciais são analisados conforme o caso e a legislação. Não há nesta Política uma exclusão automática de reembolso ou renúncia a direitos legais.
7. Atendimento
Envie dúvidas ou pedidos para contato@arko.tec.br. A ARKO atua conforme seu papel na contratação e pode precisar envolver o fornecedor responsável para solucionar a solicitação.